Governo Temer e Congresso criam dificuldades financeiras para futuro governo

O deputado Delegado Waldir, vice-líder do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, tentou evitar a votação.

“Os líderes desta casa e os parlamentares que concordarem em votar essa bomba atômica para as contas públicas com certeza ficarão maculados”.

Rodrigo Maia, que busca a reeleição para a presidência da Câmara, negou que fosse uma pauta-bomba e disse que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, teria garantido para ele que o benefício não causaria novo impacto.

“Eu estive com o ministro Guardia e ele disse que, por questões pessoais, é contra incentivos, mas que, no caso desse projeto de lei, a renovação de incentivos não vai gerar nenhum novo impacto; que, para ele, dos projetos é o que gera menos danos”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Poucos criticaram o projeto que foi aprovado simbolicamente. Os deputados não registraram o voto, assim, não dá para saber quem votou contra ou a favor.

Ele prorroga até 2023 incentivos fiscais para empresas que investem em projetos nas áreas da Sudam e da Sudene, e estende os benefícios para os empreendimentos na região da Sudeco, com exceção dos projetos no Distrito Federal.

O projeto vai custar caro. Nesta quarta-feira (12), o ministro da Fazenda disse que o governo pode deixar de arrecadar, em cinco anos, R$ 17,5 bilhões. O ministério ainda avalia se o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensações para os incentivos.

“Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF, a gente tem por obrigação recomendar o veto”, disse Eduardo Guardia.

O projeto segue para a sanção ou veto do presidente da República. Michel Temer disse que ainda vai analisar.

“Vamos examinar, vamos examinar, examinar com calma”, disse.

Se Temer não se pronunciar antes do dia 1º de janeiro, a decisão será do presidente eleito Jair Bolsonaro.

A chamada pauta-bomba tem pelo menos mais um projeto que os deputados querem muito votar ainda em 2018: o que prevê que parte dos recursos vindos da exploração do petróleo sejam direcionados para construir gasodutos e também para estados e municípios.

Em dez anos, o projeto pode tirar R$ 46 bilhões do fundo social que foi criado para destinar dinheiro para educação e saúde. E o texto ainda dá um perdão de dívida para a Cemig, a Companhia Energética de Minas Gerais, com a União, de pelo menos R$ 4 bilhões.

O deputado Fábio Ramalho, do MDB, que também está em campanha para a presidência da Câmara, lembrou que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República foram reajustados em 16%. Ele também quer o aumento.

“Nós precisamos que todos os deputados sejam reajustados como está sendo reajustado nos outros poderes, então, pediria ao senhor para que a gente tivesse uma reunião da mesa e a gente tratasse nessa reunião do aumento que é constitucional”.

Mas, antes de sair, a cúpula da Câmara quer mudar regras internas. Em uma das propostas, uma emenda do PT abre mais vagas para apadrinhados políticos, assessores sem concurso público nas lideranças dos partidos.

O outro projeto pode virar um trem da alegria. Servidores que entraram na Câmara por concurso de nível médio podem obter o mesmo salário de servidores de nível superior. Os primeiros beneficiados seriam os agentes de polícia.

“A pressa pode levar a medidas corporativas localizadas, até sem a preocupação com a receita. Então é preciso ter uma atenção enorme porque tem gente que quer resolver tudo na undécima hora e isso pode ser não solução, mas mais problema”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).