Marcondes sanciona Lei que regula repasse da complementação do piso nacional da enfermagem para profissionais da Clirenal

O prefeito em exercício, Marcondes Francisco, sancionou a Lei 1.587, de 25 de outubro de 2023, que prevê o repasse de recursos oriundos da União para a Clirenal, para o pagamento da do piso nacional da enfermagem.

Isso acontece porque a Lei que rege o piso poderá ser aplicada nos estabelecimentos que possuem 60% ou mais dos seus pacientes atendidos pelos SUS e, dessa forma, receber os recursos da União que possibilitam esse pagamento. Atualmente a Prefeitura de Paulo Afonso mantém contrato com a Clirenal, onde a mesma encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei.

O andamento para que o recurso seja pago a esses profissionais teve início com o cadastramento pela Secretaria de Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, posteriormente o envio do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores e agora a sanção pelo gestor. Vale ressaltar que a clínica conta com 98% dos seus pacientes sendo atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

A Lei foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).