Programa Moradia Segura garante regularização fundiária para famílias de baixa renda

Com o objetivo de garantir o título de propriedade das residências das famílias
em vulnerabilidade social, a Prefeitura de Paulo Afonso deu mais um passo no
Programa Moradia Segura, com o avanço no processo de Regularização
Fundiária urbana no município.
Em reunião com a Comissão de Regularização Fundiária, o prefeito em
exercício Marcondes Francisco, assinou o documento que instaura o processo
administrativo da REURB na modalidade social, contemplando as famílias em
vulnerabilidade. “Esse é passo muito importante que damos no sentido de
garantir o título de propriedade para aqueles que mais precisam”, diz
Marcondes.
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de áreas
irregulares, garantindo a titulação de seus ocupantes, trazendo assim, o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade
urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A área selecionada para iniciar as ações foi o Loteamento Sargento Jaime,
localizado no Bairro Tancredo Neves III.
Na segunda-feira (16), a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social
estará no residencial, realizando o cadastramento das unidades habitacionais
localizadas na área. “É de extrema importância que os moradores recebam o
pessoal da equipe para que possamos fazer todo o levantamento necessário”,
fala a secretária de Desenvolvimento Social, Cintia Rosena.
Para a concretização do programa foi firmado um convênio entre a Prefeitura e
o Tribunal de Justiça, com capacitação para os profissionais, que aconteceu no
mês de maio.