Presidente Michel Temer sanciona reajuste de 16% para ministros do Supremo

  Terça, 27 de novembro de 2018
  Jornal Nacional    |      

    Medida pode ter um efeito cascata sobre os gastos no setor público. Salários subiram de R$ 33.763 para R$ 39.293.

    O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16% para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida pode ter um efeito cascata sobre os gastos no setor público.

    O índice de 16,38% foi proposto pelos próprios ministros do Supremo. Elevou os salários de R$ 33.763 para R$ 39.293. O aumento foi aprovado pelo próprio Supremo. O presidente do STF Dias Toffoli explicou que o aumento recompõe perdas inflacionárias entre 2009 e 2014. Também foi votado e aprovado na Câmara e no Senado. E agora, foi sancionado pelo presidente Temer.

    Durante a negociação, o Supremo alegou ter recursos para bancar o aumento. O custo de R$ 2,87 milhões foi retirado do orçamento da TV Justiça. Mas o reajuste não é apenas dos ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República. Quando o salário deles aumenta, sobem também os salários de todos os magistrados federais e integrantes do Ministério Público.

    Além disso, tem o chamado efeito cascata, já que os salários do Supremo servem como teto para o funcionalismo público em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Outras carreiras poderão passar a ganhar mais, já que o teto sobe agora para R$ 39.293. O reajuste também abre brecha para os parlamentares aumentarem os próprios salários. E os vencimentos do Presidente da República e ministros do governo.

    O impacto previsto, se todos estes aumentos saírem, é de R$ 4 bilhões, incluindo estados e municípios. Esse aumento de salários em várias esferas e o impacto nas contas públicas preocupam a equipe econômica do novo governo. Integrantes do governo de transição afirmaram que o aumento vai na contramão das iniciativas para melhorar a situação fiscal do país.

    Uma das alternativas para diminuir o prejuízo que o reajuste pode provocar aos cofres públicos era acabar com o auxílio-moradia de cerca de R$ 4 mil por mês, pago aos juízes e ao Ministério Público. O pagamento desse auxílio a juízes federais e Ministério Público da União custaria R$ 450 milhões no ano que vem. O relator das ações sobre o auxílio-moradia no Supremo é o ministro Luiz Fux, que concedeu liminares em 2014 autorizando o pagamento. No início de novembro, ele havia dito que, se o reajuste dos salários fosse autorizado por Temer, o auxílio seria revogado.

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