Um grupo de deputadas federais apresentou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria o crime de “violência institucional”, praticado por agente público.
O projeto é uma resposta ao caso da blogueira Mariana Ferrer. O tratamento recebido por ela durante o julgamento em que acusou um empresário de estupro gerou indignação. Houve reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e críticas de ministros de tribunais superiores.
O vídeo da audiência, publicado pelo site The Intercept Brasil, mostra a atuação agressiva do advogado do acusado. O empresário André de Camargo Aranha acabou absolvido da acusação porque o juiz concluiu que não havia provas suficientes para a condenação.
Na reportagem, o site utilizou a expressão "estupro culposo", que viralizou nas redes sociais. A expressão não foi usada pelo advogado do réu, nem pelo promotor e também não está na sentença do juiz. O site divulgou nota na qual admitiu que a expressão não está no processo e que a empregou a fim de resumir o caso e explicá-lo ao público.
O projeto de lei protocolado na Câmara altera a Lei de Abuso de Autoridade e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar violência institucional.
Segundo o texto, a violência institucional fica configurada quando o agente, por meio de ação ou omissão, prejudique “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.
O termo “revitimização” se refere à situação em que a vítima é obrigada a reviver, durante processos judiciais ou administrativos, a lembrança da violência ou do trauma sofrido.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, as parlamentares afirmam que "o que se viu durante todo o vídeo foi a ridicularização da vítima".
Na audiência, o advogado do acusado mostrou fotos sensuais da jovem, sem justificar a relação com o caso. Disse que "jamais teria uma filha do nível" dela e classificou o choro da jovem durante o julgamento de "dissimulado" e "falso".
As parlamentares dizem na justificativa que o juiz, por sua vez, pediu ao advogado apenas que mantivesse o "bom nível". A blogueira reclamou do tratamento e pediu respeito, ao que o juiz perguntou se ela queria se recompor e tomar água.
As deputadas afirmam ainda que não houve "nenhuma interferência do Ministério Público, que acompanhou a testemunha ser humilhada e revitimizada".
Não há previsão de quando o projeto de lei será pautado para votação na Câmara. Se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado.
Da tribuna do plenário, uma das autoras da proposta, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o caso da blogueira se tornará referência no combate à violência institucional.
“O caso Mariana Ferrer não vai ficar em vão. Vai dar voz para que se dê um basta a essa situação. Já entramos com um projeto de lei e esperamos vê-lo aprovado nesta casa [legislativa], nas duas casas [Câmara e Senado], que trata da violência institucional. O caso da Mariana Ferrer nos remete a essas pessoas que usurpam da função, pois deveriam estar protegendo a sociedade de injustiças e estão ocupando cargos para tamanho abuso de poder”, afirmou.
A deputada Flávia Arruda (PL-DF), que também assina a autoria do projeto, discursou contra o machismo.
"Hoje, nós estamos aqui falando para dar voz a ela e a milhares de mulheres que não têm voz, que não são ouvidas e que são vítimas de preconceito, de machismo e de violência de todos os tipos contra as mulheres", disse.
Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), outra signatária da proposta, o tratamento dado à blogueira foi “estarrecedor”.
“É estarrecedor porque vimos a omissão das nossas instituições democráticas, que aí estão para defender não só as mulheres. O caso da Mariana Ferrer não é um caso das mulheres, é um caso das nossas instituições democráticas, que, em momentos graves como este, se omitem”, afirmou.
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