Justiça eleitoral indefere chapa de vereadores do partido AVANTE; saiba o motivo

  Quarta, 14 de outubro de 2020
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    A juíza Janaína Medeiros Lopes, da 181ª zona eleitoral indeferiu o pedido do Partido AVANTE para participar da eleição proporcional no pleito de 2020, em Paulo Afonso (BA), em razão da falta do atendimento do requisito de 30% de candidatos de cada sexo.

    De acordo com a decisão da magistrada foi constatado a inobservância da norma pelo Partido que indicou 17 candidatos do gênero masculino e 6 do gênero feminino, quando o máximo para cada gênero seria de 16 e 7.

    A julgadora disse que o partido foi chamado para regularizar a situação: “Destaco que o AVANTE foi chamado a corrigir a irregularidade, tendo apresentado a petição informando que resolveu substituir o candidato EDSON DOS SANTOS LISBOA (PAULISTA MOTO TÁXI) pela candidata SUELI SOUSA COSTA.”

    Relatou ainda, a juíza:

    “Ocorre que tal petição não tem o condão de suprir a falha do Partido, pois não foi requerido o registro de candidatura de Sueli Sousa Costa pelo CANDex.”

    “Além disso, como o Partido apresentou o número máximo de candidatos permitidos no pleito do Município (23), caberia realizar a substituição do candidato do gênero masculino por meio de desistência ou renúncia do indicado (Paulista Moto Táxi), também no sistema competente.”

    “Ressalto que mais uma vez se tentou que o Partido regularizasse o seu pedido, concedendo-se novo prazo, mas o requerente quedou-se inerte.”

    “Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do Partido AVANTE para participar da eleição proporcional no pleito de 2020.”

     

    Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

    Transcorrido em julgado, arquivem-se os autos.

    Paulo Afonso, 13 de outubro de 2020.

    JANAÍNA MEDEIROS LOPES

    Juíza Eleitoral

     

     VEJA SENTENÇA AQUI

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