Ministério Público do Estado da Bahia recomenda adoção de medidas para assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares durante o estado de emergência (COVID-19)

  Sábado, 28 de março de 2020
  Ministério Público    |      
Ministério Público do Estado da Bahia recomenda adoção de medidas para assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares durante o estado de emergência (COVID-19)

    Ministério Público do Estado da Bahia recomenda a adoção de medidas que assegurem o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Glória, Paulo Afonso e Santa Brígida durante o estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

    Uma das medidas é que seja assegurado o ininterrupto funcionamento dos Conselhos Tutelares, seja através da modalidade de teletrabalho, seja na forma de rodízio, assegurando o atendimento presencial de casos urgentes, de modo a resguardar o caráter contínuo e colegiado da atuação do Conselho Tutelar, sem descuidar das medidas de proteção da saúde de seus membros, dos servidores de apoio administrativo e do público usuário dos serviços, conforme recomendações das autoridades sanitárias.

    Confira o documento na íntegra clicando aqui

     

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