PGM solicita a Embasa e Coelba que não suspenda fornecimento dos inadimplentes durante quarentena

A Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu recomendações para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento durante 15 dias, ou enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).

De acordo com o procurador, Igor Matos Montalvão, tal medida é indispensável para uma maior eficiência na concretização das metas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública. “É impossível a manutenção da higienização necessária das pessoas e bens neste período sem água e energia”, ressaltou.

O ofício de número 002/2020, foi enviado aos órgãos na segunda-feira (23). Outras justificativas que estão inseridas no texto são referentes ao decreto de nº. 5.766 que suspendeu as atividades nos estabelecimentos comerciais, casas lotéricas, instituições financeiras e templos religiosos, evitando assim o contágio e a disseminação do vírus.

O documento ainda cita a portaria de número nº. 033, expedida pela pasta da Saúde e pelo Gabinete do Prefeito, que estabeleceu medidas compulsórias, isolamento e quarentena para enfrentamento da enfermidade.