MP da ID Estudantil perde validade no domingo; quem tiver o documento poderá usá-lo até dezembro

  Quinta, 13 de fevereiro de 2020
  G1    |      

    Medida não tramitou no Congresso dentro do prazo; situação leva estudantes a procurarem documento, que é gratuito, enquanto ele ainda pode ser emitido.

    A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso.

    Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

    Após o vencimento da MP, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.

    Questionado pelo G1, o MEC não deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP – por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência. No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.

    Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. Na quarta (12), às 12h30, eram 283,3 mil. Duas horas depois, às 14h30, eram 284.363.

    O G1 pediu acesso a dados detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

    Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. "É um direito, por isso não se cobra", afirmou.

    O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma "derrota do governo", já que não houve articulação para priorizar o projeto.

    "Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro", afirmou.

     

    Custos

     

    Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.

    No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil. Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.

    Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta. A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.

    Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha. De acordo com o site do MEC voltado à ID, foram gastos R$ 42.654,45 para emitir os 284.363 documentos, até as 14h30.

     

    Alternativas

     

    Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

    Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

Nossos parceiros
Nossos parceiros
Nossos parceiros
Nossos parceiros
Nossos parceiros
SOBRE O SITE PAULO AFONSO | TEM

O site pauloafonsotem é formado por uma ótima equipe de colaboradores que fazem o site andar, deixando o mesmo sempre atualizado com notícias de qualidade para orgulhar cada vez mais todos os nossos internautas! Desde 2010 trazendo conteúdo e informação para você.
QUER ANUNCIAR?

Entre em contato, e faça a sua divulgação conosco! "QUEM NÃO É VISTO NÃO É LEMBRADO" Telefone: 75-98845-4011 | 75-99227-3793 ou se preferir E-mail: pauloafonsotem@hotmail.com!
PREVISÃO DO TEMPO

RECENTES POSTS

Todos os direitos reservados - Desenvolvimento: Ewerton Miranda