DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

• Acre - mais de 3 mil veículos
• Alagoas - mais de 5 mil veículos
• Amazonas - mais de 8 mil veículos
• Amapá - mais de 1 mil veículos
• Bahia - mais de 27 mil veículos
• Ceará - mais de 50 mil veículos
• Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
• Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
• Goias - mais de 27 mil veículos
• Maranhão - mais de 13 mil veículos
• Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
• Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
• Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
• Pará - mais de 6 mil veículos
• Paraíba - mais de 9 mil veículos
• Pernambuco - mais de 32 mil veículos
• Piauí - mais de 6 mil veículos
• Paraná - mais de 100 mil veículos
• Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
• Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
• Rondônia - mais de 8 mil veículos
• Roraima - mais de 2 mil veículos
• Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
• Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
• Sergipe - mais de 6 mil veículos
• São Paulo - mais de 900 mil veículos
• Tocantins - mais de 5 mil veículos

• Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
• O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
• Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
• Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
• A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
• No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
• Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
• No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
• No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
• Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

  Como pedir o ressarcimento?

  De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

  Para realizar a solicitação, será necessário informar:

   

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

   

  A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

  A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

  "Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

  E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

  Frotas de veículos

  Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

  Veja os valores do DPVAT 2020:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

  O que é o DPVAT

  O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

  O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

  A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

  Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

  Do total arrecadado pelo DPVAT:

  • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.