A semana começou ainda sem solução para a enorme fila de pedidos do INSS que estão parados por falha no sistema. Pedido simples, como licença saúde ou maternidade, continuam no mesmo pacote das análises mais complexas.
Em Rio Branco, a agência do INSS amanheceu lotada. Muitos chegaram no domingo (12). Em todo o país, são quase dois milhões de brasileiros à espera de resposta do INSS; 500 mil pedidos aguardam documentos que dependem do segurado, mas os outros estão parados por falha no sistema do instituto.
O problema se arrasta desde o fim de 2019, mas, segundo o INSS, a solução ainda está em estudo. Nem a separação dos pedidos mais simples dos mais complexos foi feita até agora.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a portas fechadas. Na saída, voltou a dizer que o problema esbarra em questões operacionais e de orçamento.
“Tudo envolve orçamento, estrutura organizacional, então, a gente precisa ter essa responsabilidade de conversar internamente e buscar o respaldo técnico e jurídico”, disse Rogério Marinho.
As medidas devem ser anunciadas na quarta (15), mas, de qualquer forma, o governo já disse que, antes de junho, não conseguirá normalizar a fila de pedidos encalhados.
Paulo só precisa provar que está vivo para normalizar o pagamento da aposentadoria, mas não consegue. Para ele, e para milhares de outros segurados, esse prazo de seis meses é tempo demais. Nervoso, ele passou mal na fila do INSS cedo nesta segunda-feira (13).
“Tivemos que trazer ele a pulso, desse jeito”, disse a mãe de Paulo, Antônia Siqueira Nunes.
E não é de hoje que o governo vem sendo alertado sobre a precariedade do serviço de atendimento do INSS.
Uma ação do Ministério Público do Distrito Federal, de agosto de 2019, pediu que a Justiça obrigasse a União e o INSS a “promoverem o recrutamento suficiente de agentes públicos para dar vazão às demandas”.
Na ação, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho de Barcellos afirmaram que “a não reposição constitui um obstáculo à população formada basicamente por cidadãs e cidadãos hipossuficientes e socialmente vulneráveis que, por tais condições, dependem dos recursos da Previdência para a satisfação de suas necessidades mínimas”, e que “não há sinais de qualquer política pública de atendimento digno ao segurado, se não de sucateamento dos serviços da previdência”.
Segundo as procuradoras, em 2013, o Tribunal de Contas da União já alertava para o risco das aposentadorias sem reposição. Só em 2019, segundo o atual presidente do INSS, Renato Vieira, seis mil servidores do instituto se aposentaram e as vagas não estão sendo preenchidas
E, em 2019, também de acordo com as procuradoras, o Ministério da Economia reforçou a decisão de não fazer novos concursos em função da situação fiscal do país.
Sobre a ação do Ministério Público, o INSS declarou que vem usando novas tecnologias e avanços digitais para tentar suprir um possível déficit no número de servidores.
Já o Ministério da Economia disse que estuda uma solução sem a realização de concurso.
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