Termina na sexta-feira o prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário; veja como funciona

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - não obriga o pagamento de 13º salário.

Quem recebe Bolsa Família também tem direito ao 13º. O valor será o mesmo que o beneficiário recebe e será pago junto com o benefício de dezembro. A data para pagamento é de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS):

• Final 1 – Saque no dia 10/12
• Final 2 – Saque no dia 11/12
• Final 3 – Saque no dia 12/12
• Final 4 – Saque no dia 13/12
• Final 5 – Saque no dia 16/12
• Final 6 – Saque no dia 17/12
• Final 7 – Saque no dia 18/12
• Final 8 – Saque no dia 19/12
• Final 9 – Saque no dia 20/12
• Final 0 – Saque no dia 23/12

  Horas extras e faltas contam

  As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

  Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

  Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

  Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

  As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.