Congresso vota nesta terça-feira valor do salário mínimo para 2020

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (24) uma sessão conjunta para analisar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2020. A proposta, aprovada no mês de agosto pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), prevê salário mínimo no valor de R$ 2.040 a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.

O reajuste, de 4,2% em relação aos atuais R$ 998, corresponde à mesma variação prevista para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com a queda das expectativas de avanço dos preços, no entanto, o governo reduziu a previsão para R$ 1.039 e manteve o aumento sem ganhos reais. Para 2021 e 2022, as projeções de salário mínimo são de R$ 1.082 e de R$ 1.123, respectivamente.

Entre 2011 e 2019, a política de reajuste do salário mínimo estabelecia que o salário mínimo fosse corrigido pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) — soma dos bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A política nem sempre representou aumento real na remuneração mínima paga aos trabalhadores porque o PIB do país não cresceu em 2015 e 2016.

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios de um salário mínimo da Previdência, pago a aposentados e pensionistas.

A LDO para 2020 prevê ainda um rombo primário de R$ 124,1 bilhões nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.