Site PauloAfonsoTem entrevista Járlita Valéria, Presidente do CMDCA

O site PauloAfonsoTem realizou uma entrevista com Járlita Valéria, Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes). Durante a entrevista Járlita nos esclareceu pontos importantes sobre o Conselho Tutelar e pleito eleitoral que será realizado dia 06 de outubro.

Site PauloAfonsoTem- Qual a importância do Conselho Tutelar?
Járlita- O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional, autônomo e permanente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990). Ele compõe o Sistema de Garantia de Direitos, tendo por objetivo zelar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes. É composto por 5 Conselheiros Tutelares, que são responsáveis por receberem e verificarem as denúncias, identificarem situações de risco, atendem crianças e adolescentes e seus pais/responsáveis, orientando-os e aplicando as medidas de proteção, e encaminhando para atendimento: seja a delegacia, abrigos institucionais, dentre outros serviços da Rede Municipal de Proteção Social... O ganho para a sociedade é imenso, pois o Conselho Tutelar vai atuar no enfrentamento de diversas situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes, que são um público muito vulnerável pela sua condição peculiar de desenvolvimento.

Site PauloAfonsoTem- Qual a importância da comunidade participar das eleições?
Járlita- A comunidade possui um peso muito relevante nesse processo, pois facultativamente, estará contribuindo e exercendo sua cidadania na escolha dos Conselheiros Tutelares. O desafio do CMDCA e do Conselho Tutelar é sensibilizar a população do trabalho educativo realizado por este órgão. Quanto mais informada a comunidade estiver, mais a violência contra crianças e adolescentes vai ser erradicada de uma forma mais rápida. O esperado é que a cada processo de escolha dos Conselheiros Tutelares a comunidade reconheça a relevância do trabalho realizado pelo órgão, para que ele possa visitar mais os espaços e conhecer a rede do município, sendo um agente de proteção.

Site PauloAfonsoTem- Há um limite para quantidade de mandatos de um Conselheiro Tutelar?
Járlita- Com aprovação da Lei nº 13.824/2019, os conselheiros podem se candidatar para vários mandatos, se assim desejarem, sendo obrigatório participar do Processo de Escolha. O mandato possui validade de 4 anos, sendo assim, os 5 conselheiros eleitos em outubro serão empossados em janeiro/2020 e ficarão na função até 2023.

Site PauloAfonsoTem- Quais são as situações que o Conselho Tutelar mais atua?
Járlita- Qualquer situação em que haja denúncia de violência contra crianças e adolescentes. Há muitas denúncias de violência sexual, física e psicológica, além de negligências em geral, esses são os casos que se sobressaem, mas ainda existem muitos outros.

Site PauloAfonsoTem- O CMDCA e o Conselho Tutelar participaram de uma alguma ação durante a copa vela?
Járlita- Sim. Junto a Rede de Proteção Social, participamos de uma campanha de enfrentamento a exploração sexual e ao trabalho infantil. Havendo a notificação de algum caso, a família será notificada e tomadas as providências cabíveis, como por exemplo: acionamento da polícia ou outros serviços, para que seja garantido os direitos das crianças e adolescentes e eles deixem de ser vitimizados.

Site PauloAfonsoTem- Como funciona o regime de trabalho do conselho Tutelar?
Járlita- O Conselheiro Tutelar cumpre carga horária de 40h semanais, dividas em atendimento na sede em horário comercial (08 às 18h), plantões e sobreavisos noturnos e nos finais de semana e feriados. Existe uma escala e, havendo a necessidade, seja na Copa Vela ou em outros festejos populares, o Conselho Tutelar pode ser acionado para atuar.

Site PauloAfonsoTem- como normalmente é feito o chamado para o Conselho Tutelar?
Járlita- Por encaminhamento da Rede de Proteção, escolas, denúncias por telefone ou presenciais, de forma anônima ou resguardando o sigilo do denunciante. O telefone para contato é: 3282-0653 e o endereço Rua Marechal Rondon, 589 - Centro.

Site PauloAfonsoTem- Como funciona a parceria do Conselho Tutelar com outros órgãos da rede?
Járlita- O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia de Direitos, e quando aplica as medidas de proteção, demanda a execução para órgãos do Judiciário e Rede, como: Vara da Infância, Ministério Público, CREAS, Abrigos institucionais, dentre outros. A proteção integral de crianças e adolescentes depende de um trabalho articulado em rede, envolvendo diversos serviços públicos e Organizações da Sociedade Civil, para que todas as providências para o atendimento sejam tomadas, seja para o acompanhamento sociofamiliar, reintegração da criança à família e na pior das hipóteses, destituição do poder familiar e inserção da criança ou adolescente na lista de adoção.