Congresso pode decidir nesta quarta se mantém ou derruba veto a bagagem gratuita em voos

Segundo o deputado, caso o Congresso mantenha o veto do presidente Jair Bolsonaro, ele colocará em votação a proposta de decreto legislativo para proibir a cobrança de bagagem.

A proposta de decreto legislativo não depende da sanção do presidente para começar a vigorar. Essa proposta já foi aprovada no Senado Federal.

“O consumidor está sendo lesado. Por isso, nada mais justo do que derrubar uma medida que só estava trazendo prejuízos”, disse.

Ele também não acredita que a mudança vá impactar a intenção de outras empresas de entrarem o Brasil. “A cobrança não irá intimidar novas empresas”, afirmou.

Para o diretor geral da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata Brasil), Dany Oliveira, manter um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas mundiais é um dos grandes desafios do Brasil.

“Países que promovem a aviação, ao modernizarem o arcabouço regulatório e jurídico, evitando um excesso de regulação e protecionismo, criaram as condições ideais para o crescimento de nossa indústria, beneficiando a todos tanto pelo lado social como econômico”, disse.

De acordo com Oliveira, há uma grande preocupação com o volume de projetos de lei que circulam no Congresso Nacional e que, segundo ele, prejudicam a indústria de aviação Esses projetos, afirmou, sufocam “ainda mais o potencial da aviação no Brasil”.

O sócio da área de infraestrutura da VGP Advogados Sílvio Guidi não acredita que essas ações do Congresso Nacional impeçam a entrada de empresas estrangeiras no Brasil, mas, segundo ele, podem impedir a redução do preço das passagens.

“Eu não diria que é um impeditivo, mas é um sinal perigoso. É só a gente se colocar no papel desses agentes que estão analisando a possibilidade de vir para o Brasil. A partir do momento que ele vê que o setor sofre uma influência política, de duas, uma: ou ele não vem ou coloca isso no preço”, afirmou.