Veja o que muda para as empresas com a MP da Liberdade Econômica. Congresso tem até o dia 27 de agosto para aprovar.

A Câmara e o Senado tem prazo até o dia 27 de agosto para aprovar a medida provisória da Liberdade Econômica. A medida provisória da Liberdade Econômica foi editada com o objetivo de ajudar a criar empregos e facilitar a vida dos empreendedores.

Dois pontos importantes da MP: reduzir a burocracia e dar mais segurança jurídica para as atividades econômicas.
O texto altera 30 leis dentre elas:

O Código Civil a consolidação das leis do trabalho e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Alguns pontos principais:

*As novas carteiras de trabalho serão digitais e emitidas pelo Ministério da economia. A impressão da carteira em papel passa a ser exceção.

*A MP libera o trabalho aos domingos e feriados mas o trabalhador deverá tirar folga em pelo menos um domingo do mês o trabalho nestes dias será remunerado em dobro ou compensado na jornada do domingo com folga.

*Já está valendo o fim do alvará para atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família como costureiras e sapateiros.

O relatório também prevê o fim do e-social, plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias e a sua substituição por um novo sistema.
A medida provisória da Liberdade Econômica foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril e entrou em vigor imediatamente, mas se ela não for aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado vai perder efeito. Inicialmente estava previsto que a MP perderia a validade no dia 10 de setembro, mas como não houve recesso oficial este ano a medida provisória precisa ser aprovada no plenário da Câmara e depois no plenário do Senado até o dia 27 de Agosto.

O relator da MP o deputado Jerônimo Goergen do PP do Rio Grande do Sul defende que o texto seja aprovado por que é importante para estimular a geração de empregos.

"Nós conseguimos aprovar na comissão e agora a coincidência com o debate da reforma da previdência no segundo turno deixa bastante premido o tempo realmente da Medida Provisória. Eu espero que a gente aprove porque eu tenho encontrado uma expectativa muito positiva dos setores empresariais do Brasil, tanto pequenos, quanto médios, quanto grandes. O que não dá para entender é como é que o Brasil chegou até aqui com este peso da máquina pública na vida de quem quer gerar emprego e renda. Portanto é uma das leis que eu considero mais importantes de ser aprovadas. Eu considero que haverá bom senso e habilidade política para construirmos a aprovação", disse o relator.