O presidente Jair Bolsonaro falou nesta segunda-feira (29), por duas vezes, sobre o desaparecimento na ditadura militar de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. As declarações provocaram manifestações de protesto da sociedade civil.
O presidente Jair Bolsonaro deu a declaração quando falava sobre o processo judicial que considerou Adélio Bispo, o autor do atentado contra ele em 2018, inimputável, ou seja, que não pode ser punido criminalmente porque sofre de transtorno delirante persistente.
Bolsonaro criticou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil que, segundo ele, impediu que o advogado de Adélio tivesse o sigilo telefônico quebrado, e atacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele. Não é a minha versão, é que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, tá ok? Veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse.
Fernando Augusto de Santa Cruz oliveira, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, atuou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica. Depois, integrou a Ação Popular, uma organização de esquerda contrária ao regime militar.
Fernando desapareceu em 1974, no Rio de Janeiro, depois de se encontrar com um colega militante, Eduardo Collier Filho, da mesma organização.
Segundo o livro “Direito à memória e à verdade”, produzido pelo governo federal, Fernando e o colega foram presos juntos, em Copacabana, por agentes do DOI-Codi do Rio, em 23 de fevereiro daquele ano.
A Comissão Nacional da Verdade, que apurou violações de direitos humanos durante o governo militar, ouviu dois ex-agentes da ditadura sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Um dos agentes cita Fernando como uma das vítimas que foram incineradas numa usina em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e o relatório da comissão concluiu que “Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi preso e morto por agentes do estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.
A OAB afirmou em nota que “todas as autoridades do país, inclusive o presidente da República, devem obediência à Constituição, que instituiu nosso país como estado democrático de direito e tem, entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos”; que o “cargo de mandatário da chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais, os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis”.
A Ordem se solidarizou com “todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o golpe militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações, segundo a OAB, excessivas e de frivolidade extrema do senhor presidente da República".
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que Jair Bolsonaro “deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demonstrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”; que “é de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão”; e que “lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos”.
Felipe Santa Cruz disse ainda que “o que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que a OAB faz da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar”.
A diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, disse que “é terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras”.
À tarde, Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto num vídeo publicado numa rede social, enquanto cortava o cabelo.
“Donde eu obtive essas informações? Com quem eu conversei na época, oras bolas. Conversava com muita gente, tive na fronteira, conversava”.
E, segundo ele, a própria cúpula da AP, a organização Ação Popular do Rio, decidiu sumir com Fernando Augusto, que era do grupo em Recife.
“O pessoal da AP no Rio de Janeiro ficou, primeiro ficaram estupefatos: como é que pode esse cara vir de Recife se encontrar conosco aqui? O contato não seria com ele, seria com a cúpula da Ação Popular de Recife. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Essa é a informação que eu tive na época sobre esse episódio, porque, qual é a tendência: se eles sabem, nós não podemos ser descobertos. Existia essa guerra naquele momento. Isso que aconteceu. Não foram os militares que mataram não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece”.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, disse que vai pedir explicações ao presidente Jair Bolsonaro: quer que ele esclareça as informações que disse ter sobre a morte do pai do presidente da OAB, até hoje conhecido como um caso de desaparecimento forçado.
“Uma informação que, em vez de contribuir, apenas confunde porque diz que a pessoa foi assassinada por outro. Então, por que não falou no tempo da Comissão Nacional da Verdade? Esse poder que ele detém nesse caso faz com que isso seja uma tortura reiterada, porque a família está à mercê, infelizmente, dos órgãos estatais para saber esse tipo de informação”, declarou Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da comissão.Depois de 45 anos, na semana passada, a comissão expediu o atestado de óbito de Fernando Santa Cruz. O documento afirma que ele “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.
No fim da tarde, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que também vai cobrar explicações de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
“Eu me preocupo, quero saber do presidente o que efetivamente ele sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época, quando era militar, então, ele reconhece relação com os porões da ditadura, e eu vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso. Nós estranhamos que o presidente dedique seu dia a falar do passado, a atacar a memória dos mortos e a causar mais ódio numa sociedade que já tem muito ódio e já está muito dividida”.
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