AGU se manifesta contra fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela

  Terça, 21 de agosto de 2018
  G1 Globo    |      

    A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (20), uma manifestação contrária ao pedido do governo de Roraima para fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela.

    O governo do estado tenta conter o fluxo migratório de venezuelanos, que fogem das crises social, política e econômica do país governado por Nicolás Maduro.

    No documento entregue ao Supremo, a AGU explica que além de ineficaz, o fechamento da fronteira é contrário à ordem jurídica nacional e internacional, uma vez que violaria tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.

    "No âmbito do Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça [...], não se pode adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras", destaca o documento da AGU.

    Crise na fronteira entre Brasil e Venezuela envolve colapso econômico e queda de braço judicial; entenda
    Além do fechamento temporário da fronteira, o governo de Roraima pediu ao STF que os imigrantes sejam redistribuídos com os outros 26 estados do país.

    O estado pediu, ainda, a instalação de barreira sanitária e de hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender às demandas dos imigrantes do país vizinho.

    O pedido de Roraima foi protocolado em ação do estado que já tramita no STF, desde abril, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
    Tensão
    No sábado passado (18), a cidade de Pacaraima registrou tumulto com atos de violência e destruição em acampamentos de imigrantes venezuelanos.

    Diante do episódio, o governo federal decidiu reforçar a segurança no estado com o envio de mais 120 homens da Força Nacional – 31 integrantes já estão em Roraima.

    Um grupo de 60 agentes da Força Nacional chegou a Boa Vista no início da tarde desta segunda-feira (20) para reforçar a segurança em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

     

Nossos parceiros
Nossos parceiros
Nossos parceiros
Nossos parceiros
SOBRE O SITE PAULO AFONSO | TEM

O site pauloafonsotem é formado por uma ótima equipe de colaboradores que fazem o site andar, deixando o mesmo sempre atualizado com notícias de qualidade para orgulhar cada vez mais todos os nossos internautas! Desde 2010 trazendo conteúdo e informação para você.
QUER ANUNCIAR?

Entre em contato, e faça a sua divulgação conosco! "QUEM NÃO É VISTO NÃO É LEMBRADO" Telefone: 75-98845-4011 | 75-99227-3793 ou se preferir E-mail: pauloafonsotem@hotmail.com!
PREVISÃO DO TEMPO

RECENTES POSTS

Todos os direitos reservados - Desenvolvimento: Ewerton Miranda