Comissão do Senado pode votar nesta quarta-feira proposta que visa suspender decreto das armas.

  Quarta, 12 de junho de 2019
  G1    |      
Comissão do Senado pode votar nesta quarta-feira proposta que visa suspender decreto das armas.

    Decreto foi editado por Bolsonaro em maio e, desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso. Parecer pela derrubada, se aprovado, terá de ser analisado pelo plenário.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

    Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é "negativo" e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

    O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

    O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

    Na semana passada, aliados de Bolsonaro na CCJ tentaram prolongar a discussão sobre o tema e, como parte da estratégia, propuseram a realização de uma audiência pública para debater o decreto. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.

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