Semana da Adoção: Prefeitura apoia debate sobre o assunto

Entregar um filho para adoção é um direito garantido pela Lei nº 13.509/2017, porém, é uma decisão que deve ser tomada de forma madura e responsável. Da mesma forma, uma pessoa ou família interessada em adotar uma criança deve demonstrar maturidade, responsabilidade e convicção de seu desejo.

Para lembrar o Dia Nacional da Adoção, comemorado no sábado (25), a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso realizou nesta segunda-feira (27), no Auditório Edison Teixeira, um encontro de representantes da justiça e gestores públicos que lidam com questões relacionadas às famílias.

O evento abriu a Semana da Adoção, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, Poder Judiciário e da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Estiveram presentes a juíza de direito, titular da Vara da Infância e Juventude, Janaína Medeiros; a presidente da OAB/subseção Paulo Afonso, Maria do Socorro Rolim; conselheiros tutelares, assistentes sociais, presidentes e membros de Conselhos Municipais dos Direitos de Crianças e adolescentes de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, além de advogados, psicólogos e coordenadoras de programas socioassistenciais.

A juíza Janaína Medeiros explica que o objetivo da Semana da Adoção é tirar dúvidas sobre o processo de adoção, bem como erradicar o preconceito contra mães que, por motivos pessoais decidem entregar seu filho para adoção. “A Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, chamada de Entrega Consciente, ampara a mãe que deseja entregar seu filho para adoção. Nesse caso, uma mulher que queira doar seu filho, pode procurar a Vara da Infância e Juventude, que por sua vez, fará os procedimentos legais sem questionar os motivos, e o processo é sigiloso, sem causar constrangimento para ela”, reforça.

Para o casal que pretende adotar uma criança, a juíza explica os procedimentos a serem seguidos, para segundo ela, evitar equívocos futuros. “O primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude, preencher um questionário, apresentar documentos, atestado de saúde física e mental, comprovantes de residência e de renda. Depois disso, é feito um estudo social e psicológico, o casal passa por um curso de adoção e aguarda a sentença de aptidão para ser incluído no cadastro do município e no nacional, podendo adotar uma criança de qualquer parte do país”, conclui.

A magistrada destaca que um dos objetivos da Semana da Adoção, que tem como slogan Legal, Seguro e Para Sempre, é incentivar a chamada adoção tardia. Segundo ela, a maioria dos casais pretendentes a se tornar pais adotivos dão preferência a crianças de zero a dois anos, preferencialmente do sexo feminino, de cor branca e que não tenham nenhum tipo de doença nem irmãos.

“Como esse não é o perfil da maioria das crianças que fazem parte do Cadastro Nacional da Adoção, nós trabalhamos para mudar o pensamento dos futuros pais adotivos, e aqui em Paulo Afonso, felizmente, nós temos conseguido êxito. Já tivemos casais que adotaram crianças com mais de cinco e até com 17 anos”, encerrou a doutora Janaína Medeiros.