Governo cria projeto para ampliar limite de pontos e validade da CNH

Ministério da Infraestrutura prepara texto do projeto de lei e também estuda redução de radares e fim do simulador de direção para tirar habilitação

O Governo Federal já está na fase final do texto do projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e aumentar a quantidade de pontos para perda da habilitação pelo condutor, passando de 20 para 40 pontos  além de aumentar o prazo de validade da CNH de cinco para dez anos.

A ampliação da quantidade de pontos é alvo de críticas por especialistas em segurança no trânsito, que avaliam a medida como uma carta branca para o condutor cometer mais infrações.

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"A pontuação significa que atingido tal número de pontos, o cidadão prova para a sociedade que ele não consegue conduzir o veículo com segurança para si e para os outros.  Dobrar de 20 para 40 significa que nós, sociedade, aceitamos que você coloque em risco a sua vida e a dos demais", crítica Eduardo Biavati, especialista em educação e segurança no trânsito.

Biavati, entretanto, pondera que se o aumento fosse menor, de 20 para 25 pontos por exemplo, ou se a medida fosse exclusiva para os motoristas profissionais, como os caminhoneiros, motoristas de táxi e aplicativos, seria mais compreensível, já que estes profissionais dependem de sua permissão de dirigir para o próprio sustento.

O projeto de Lei deve ser encaminhado pelo Ministério da Infraestrutura nas próximas semanas, e poderá ser implantado por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ou enviado para análise e votação do Congresso Nacional.

O Ministério da Infraestrutura afirma que, se aprovado, o projeto deve ser válido para todos os motoristas no país.

SIMULADORES E RADARES

 Além das medidas em relação a mudança no Código de Trânsito Brasileiro, o Ministério da Infraestrutura também está realizando uma análise dos radares instalados nas rodovias federais.

Segundo a pasta, o estudo é para desenvolver um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no sistema rodoviário brasileiro.

"Será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança", disse a pasta.

A medida também não é bem vista pelo especialista em segurança viária ouvido pelo R7, que defende uma ampliação do número de radares.

"Ninguém no mundo reduziu os equipamentos de controle de velocidade, é ridículo o quarto país em que mais morre gente no trânsito querer cogitar reduzir o número de equipamentos", explica Biavati.

Além dos radares, a pasta está fazendo "um estudo técnico sobre o processo de formação do condutor" para avaliar se derruba a exigência de aulas em simulador para que o cidadão possa tirar a CNH.