Propostas para elaboração da LDO 2020 podem ser apresentadas até 12 de abril

Por meio do site institucional, telefone ou por escrito, o cidadão pode colaborar apresentando as necessidades do seu bairro ou comunidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2020 está sendo elaborada e, para ouvir as sugestões e propostas da população, a Prefeitura de Paulo Afonso está lançando canais de participação. Até 12 de abril, por meio do site institucional, telefone ou por escrito, o cidadão pode colaborar apresentando as necessidades do seu bairro ou comunidade para que a gestão possa de fato realizar ações que reflitam diretamente os anseios do povo.

De acordo com a secretária de Planejamento e Orçamento, Patrícia Alcântara, as audiências públicas serão realizadas por meio de diversos canais para que haja efetiva participação. “Estamos ofertando diversas possibilidades do cidadão entrar em contato com a administração para que possa apresentar suas propostas e assim a Prefeitura realizar projetos, ações e atividades que possam estar de acordo com aquilo que a população deseja e almeja”, frisa a secretária. Ela explica que esses canais funcionam como audiências públicas.

Para apresentar suas sugestões, a Prefeitura oferta os seguintes canais de participação: o link: http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LDO2020 ; o telefone da Ouvidoria Municipal (75) 3282-4451/ 3281-3011, ou podem ser entregues por escrito na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Av. Apolônio Sales, 925 - Secretaria de Planejamento.

As propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2020 e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 do município, que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 15 de abril de 2019.

O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve prever:

* Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal

* Estrutura, Organização e Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações

* Geração da Despesa

* Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

* Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Política de Arrecadação de Receitas

* Disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável

* Disposições Relativas à Dívida Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF), busca o Equilíbrio das contas públicas; condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.

Em face da queda na receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) serviços no ano de 2019, a Receita Estimada para a LDO exercício 2020 do Município

de Paulo Afonso é de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), oriundos de diversas fontes de recursos (ver quadro).

NATUREZA FONTE DE RECURSO – RESOLUÇÃO 1268 TCM RECEITA (R$) ESTIMADA

000 RECURSOS ORDINÁRIOS 131.000.000,00

001 ART. 212 - EDUCAÇÃO 21.000.000,00

002 LEI COMPLEM 29 - SAÚDE 49.000.000,00

004 COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.500.000,00

010 FCBA – FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 200.000,00

014 RECURSOS SUS 44.500.000,00

015 RECURSOS FNDE 2.600.000,00

016 RECURSOS CIDE 290.000,00

018 FUNDEB 60% 46.200.000,00

019 FUNDEB 40% 19.800.000,00

022 TRANSF. CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 500.000,00

023 TRANSF. CONVÊNIOS - SAÚDE 3.000.000,00

024 TRANSF. CONVÊNIOS - OUTROS 2.300.000,00

028 FEAS - FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL 650.000,00

029 RECURSOS FNAS - FUNDO NACIONAL DA ASSIST. SOCIAL 2.300.000,00

030 RECURSOS FIES - FUNDO INVES ECO SOC DA BAHIA 160.000,00

042 ROYALTIES / FUND. ESP/ COMPENS. CFRH 13.000.000,00

092 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.000,00

TOTAL DA RECEITA EXERCÍCIO 2020 340.000.000,00

Os Programas propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 do Município de Paulo Afonso contemplam todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal.

Os Programas Propostos são os seguintes:

1. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA - Atendimento e desenvolvimento da gestão Legislativa (Programa da Câmara Municipal de Vereadores) .

VALOR PREVISTO: R$ 12.400.000,00

2. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - Melhorar a estrutura dos órgãos municipais, visando a boa prestação de serviços aos munícipes bem como a adequação do sistema de finanças e governabilidade para a administração pública.

VALOR PREVISTO: R$ 2.050.000,00

3. CONSTRUINDO O FUTURO - Possibilitar a implementação das ações desenvolvidas na Secretaria de Infra Estrutura promovendo o desenvolvimento do município melhorando a qualidade ambiental e por consequência a qualidade de vida dos munícipes.

VALOR PREVISTO: R$ 28.621.000,00

4. PAULO AFOSNO VERDE E LIMPO - Controlar, fiscalizar e executar a conservação e a limpeza das vias e logradouros públicos, executar os serviços de manutenção das praças e jardins ; preservando a qualidade do meio ambiente e a saúde da população.

VALOR PREVISTO: R$ 15.595.000,00

5. DESENVOLVIMENTO E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO - Planejar, implementar, coordenar e fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico do município relacionadas à agricultura, pecuária, piscicultura, indústria, comércio e serviços, promovendo as condições para otimizar os planos, projetos e programas de geração de emprego, trabalho e renda.

VALOR PREVISTO: R$ 3.070.000,00

6. SOCIEDADE SAUDÁVEL - Atender aos compromissos com a pactuacão ao cumprimento aos princípios e diretrizes do SUS e contribuindo com sua consolidação voltada para a rede assistencial.

VALOR PREVISTO: R$ 80.541.310,00

7. EDUCAR PARA A CIDADANIA - Atender e revitalizar a Educação Básica, desenvolvendo políticas educacionais com vistas a ampliação do atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos, garatindo o acesso, a permanência e o ensino de qualidade.

VALOR PREVISTO: R$ 80.100.550,00

8. GESTÃO SOCIAL COM QUALIDADE- Garantir o desenvolvimento das ações da política de assistência social no município de Paulo Afonso.

VALOR PREVISTO: R$ 10.151.440,00

9. NOSSAS RAÍZES - Promover e difundir o esporte e a cultura, fomentando eventos em sua múltipla diversidade. Ex.: Dias Comemorativos (Calendário de Eventos) , Festas, Inaugurações, Torneios Esportivos, entre outros.

VALOR PREVISTO: R$ 5.386.000,00

10. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO - Melhorar a estrutura dos órgãos municipais, visando a boa prestação de serviços aos munícipes implementando e adequando o sistema de finanças da Prefeitura

VALOR PREVISTO: R$ 51.000,00

11. PROGRAMA DE APOIO ADMIISTRATIVO - Fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública.

VALOR PREVISTO: R$ 97.998.900,00

12. OPERAÇÕES ESPECIAIS

VALOR PREVISTO: R$ 4.035.000,00

E contemplam os seguintes órgãos e suas respectivas unidades:

CÂMARA DE VEREADORES

GABINETE DO PREFEITO

CONTROLADORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AQUICULTURA

ADMINISTRAÇÃO DO BTN

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO

PROCURADORIA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

ENCARGOS

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL