Uma das reclamações mais comuns entre as mulheres que sofreram violência é a dificuldade para registrar a denúncia. Na maior cidade do país, por exemplo, só uma delegacia especializada funciona além do horário comercial.
A Mariana é advogada e começou a atuar na defesa das mulheres depois que foi agredida pelo ex-companheiro. Ela conta que teve muita dificuldade para registrar um boletim de ocorrência durante a madrugada, numa delegacia não especializada. Mesmo tendo feito um vídeo da agressão, se sentiu desrespeitada pelo policial: “Ah, você tem certeza de que não estava gostando do que estava acontecendo? Porque tem mulher que gosta de apanhar, tem mulher que gosta de ser amarrada".
Ela então procurou uma segunda delegacia, onde conseguiu registrar o boletim de ocorrência. Mas foi difícil. “Depois de ver o vídeo, ele falou: ‘Mas o que é que você fez para chegar nesse vídeo aqui? Porque você está contando uma parte da história aqui, né?'’”, relembra.
Outra mulher, que prefere não mostrar o rosto, passou pela mesma situação. Foi até um prédio onde funcionam duas delegacias para denunciar o irmão que a agrediu no fim de semana. A da Mulher estava fechada. Na outra, ela não conseguiu ser atendida. “Cheguei na delegacia e não tinha delegado. Eles me pediram para ir para outra delegacia”, conta. Só na terceira delegacia ela registrou a ocorrência. “Você tem que explicar toda a história novamente, daí você se sente constrangida com isso”, fala.
No estado de São Paulo existem 133 Delegacias da Mulher. Nove ficam na capital e apenas uma, no Centro, funciona 24 horas por dia.
Na semana passada, o governo do estado vetou um projeto de lei - aprovado pela Assembleia Legislativa - que determinava o funcionamento 24 horas de todas as delegacias da mulher no estado, inclusive aos finais de semana e feriados.
O vice-governador, Rodrigo Garcia, explicou porque o governador João Dória vetou o projeto. “Pela inconstitucionalidade, porque ele não prevê fonte de recursos e também não prevê cronograma de implantação. Nós queremos ter um planejamento que envolve mais delegados, que envolve mais investigadores, mais escrivães, para que a gente tenha um bom serviço prestado à mulher aqui no estado”.
A mulher vítima de agressão pode buscar outros meios para não ficar sem atendimento. “Existem outros serviços; desde a saúde mesmo, da assistência social e a Defensoria, prevista na Lei Maria da Penha como um dos serviços da assistência do sistema de Justiça. Para que ela venha relatar essa violência e ser orientada sobre os possíveis encaminhamentos”, explicou a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.