A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (18) que os consumidores pagarão R$ 17,187 bilhões nas contas de luz em 2019 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Aneel, em 2018, os consumidores pagaram R$ 17,956 bilhões para cobrir os custos da CDE.
O fundo financia medidas como desconto na conta de energia de quem faz irrigação; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e paga também por programas como o Luz Para Todos (saiba os valores mais abaixo).
Dos R$ 17,187 bilhões aprovados pela Aneel:
A estimativa da Aneel é que o custo da CDE leve a uma alta média de 1,45% nas tarifas de energia em 2019.
Para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio será de 1,74%, e para os consumidores do Norte e Nordeste, 0,82%.
A Aneel estima uma queda na tarifa média de energia dos consumidores cativos de 0,2% em 2019. Esses consumidores são os atendidos pelas distribuidoras: os residenciais, comerciais e algumas indústrias.
As estimativas referem-se apenas ao impacto da CDE, que é parte do custo total da conta de luz. Outros fatores como custo da compra de energia, custo da transmissão e remuneração de geradores e distribuidoras também impactam o reajuste da tarifa de energia.
O gasto total previsto para CDE em 2019 será de R$ 20,208 bilhões. Desse valor, R$ 17,187 bilhões serão pagos pelos consumidores, e o restante é oriundo de receitas como multas aplicadas pela Aneel e saldo da CDE.
Principais despesas:
Entre os itens que tiveram o maior aumento em relação ao gasto de 2018 está o gasto para ressarcir a compra de combustível nos sistemas isolados, custo conhecido como Conta de Consumo de Combustível (CCC). A despesa prevista para 2018 é R$ 461 milhões maior do que a de 2018.
Parte desse aumento deve-se a despesa de R$ 350 milhões para atender Roraima para compensar a limitação para importação de energia da Venezuela. Outro ponto que pesou para aumentar os gastos com a CCC foi a medida provisória que compensou a ineficiência da Amazonas Energia e viabilizou o leilão da distribuidora da Eletrobras.
Durante a reunião da Aneel, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, fez críticas ao fato dos consumidores de energia pagarem por subsídios que são políticas públicas, como o desconto para irrigantes.
Santana destacou, por exemplo, que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) já verificou que muitos dos consumidores que recebem desconto como irrigantes não têm direito de usar água para irrigação.
Santana, que já foi diretor da Aneel, também criticou o fato de distribuidoras que atendem sistemas isolados ainda serem ressarcidas pelo gasto com combustível sendo que estão com obras de interligação atrasadas, ou seja, elas ainda recebem por combustível usado para gerar energia e atender áreas que deveriam estar integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e, assim, sendo abastecidas por energia mais barata do que a gerada por térmicas.
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