O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, decidiu que o ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci cumpra pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
O recurso de Antonio Palocci começou a ser julgado em 24 de outubro. Na ocasião, o relator Gebran Neto votou por aumentar a pena do ex-ministro para 18 anos e 20 dias. Mas encaminhou pela redução da pena à metade, porque Palocci fez delação premiada com a Polícia Federal. Gebran Neto também foi favorável ao benefício da prisão domiciliar, com uso de tornozeleira.
Como o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas, o julgamento foi suspenso. Na sessão desta quarta (28), Paulsen acompanhou o relator tanto na dosimetria da pena como no benefício da prisão domiciliar. Já o desembargador Victor Laus não concordou com todos os termos da decisão. Ele é contrário a alguns benefícios do acordo de delação premiada. A posição dele foi tomada a portas fechadas.
O ex-ministro dos governos Lula e Dilma está preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde setembro de 2016. Já foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 e dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de negociar propina com a Odebrecht em contratos com a Petrobras.
A ida de Antonio Palocci para casa depende agora da decisão da Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena. Como a decisão desta quarta não foi unânime, ainda cabem os recursos de embargos infringentes e de declaração. O Ministério Público Federal já anunciou que vai recorrer.
Palocci responde ainda a outra ação penal na Lava Jato em Curitiba. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no processo da compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula.