Moro fala sobre planos para combater corrupção e crime organizado

Moro: O que mais me perturbava era essa sensação que um dia a minha sorte e a sorte da operação Lava Jato poderia ser encerrada. Não faltaram momentos de tensão ao longo dessa operação (...) Todas essas sensações de que um dia a sorte poderia acabar e que nós poderíamos retornar àquele padrão de impunidade da grande corrupção, o que é algo deletério para a democracia, me levou a aceitar esse convite que me foi feito pelo senhor presidente eleito. O objetivo é, no governo federal, realizar o que não foi feito, com todo o respeito, nos últimos anos, e buscar tentar uma forte agenda anticorrupção. E até eu agregaria, porque é uma ameaça nacional, forte agenda, também, anticrime organizado.

Moro disse que não tinha proximidade com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e que só recebeu uma sondagem para ser ministro cinco dias antes do segundo turno das eleições:

Moro: Eu conheci pessoalmente o presidente eleito em 1º de novembro. Foi a primeira vez que eu entabulei uma conversa pessoal com o presidente eleito. Eu o encontrei, por acaso, o presidente, então não era presidente, era deputado federal, por acidente, num aeroporto, não sei se em 2017, 2016, e eu não o reconheci na ocasião, e o cumprimentei rapidamente. Posteriormente, houve certa exploração de seus adversários políticos sobre esse encontro, como se eu tivesse o ignorado, e eu não tinha intenção de ser mal-educado. Tomei a liberdade de ligar para ele e pedir escusas por aquela interpretação que me pareceu equivocada. Neste ano, fui procurado pelo futuro ministro da Economia, senhor Paulo Guedes, no dia 23 de outubro, na semana antecedente ao segundo turno das eleições, que me trazia uma sondagem acerca do meu interesse de compor o governo. Eu adiantei para ele qual era o meu entendimento sobre esse tema. Disse que só poderia tratar disso depois das eleições, um eventual convite.

O juiz Sérgio Moro fez questão de refutar críticas de que a nomeação dele tenha alguma relação com a condenação do ex-presidente Lula:

Moro: Isso não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso porque ele cometeu um crime e não por causa das eleições. Embora eu tenha proferido a primeira decisão, essa decisão condenatória já foi confirmada pela corte de apelação. Ou seja, por um painel de outros três juízes, e foi o próprio tribunal que ordenou o início da execução e a prisão do ex-presidente. Eu apenas cumpri a decisão. Diga-se que essa ordem de prisão foi previamente autorizada e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um habeas corpus preventivo. Então, o que houve aqui é uma pessoa que, lamentavelmente, cometeu um crime, esse crime foi investigado, provado e ela respondeu na Justiça por esse comportamento criminoso.

Sérgio Moro também repudiou a crítica de que persegue o PT e que a nomeação dele tenha sido uma espécie de recompensa. O juiz Moro Lembrou que a condenação de Lula ocorreu em 2017, quando ninguém imaginava que Jair Bolsonaro seria eleito, e salientou que condenou políticos de vários partidos, alguns inclusive adversários do PT:

Moro: Políticos de vários espectros partidários foram condenados. Do PP, do PMDB. Nós temos aqui condenado e preso já há dois anos o ex-presidente da Câmara que era considerado um adversário político do PT. Nós temos o ex-governador do Rio de Janeiro. Sei que alguns, eventualmente, interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa, algo absolutamente equivocado porque a minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal fosse eleito presidente da República.

O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro também falou dos planos dele à frente do Ministério:

Moro: A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra a corrupção e crime organizado. Essas propostas ainda estão sendo elaboradas. Eu não tenho condições de adiantá-las porque não é uma decisão apenas minha. A ideia geral é resgatar parte das propostas das dez medidas contra a corrupção do Ministério Público. Também utilizar, e já falei com o representante no Brasil da Transparência Internacional, o senhor Bruno Brandão, resgatar, utilizar em parte essas propostas que foram formuladas pela sociedade civil organizada, Transparência Internacional e FGV, principalmente, são as novas medidas contra a corrupção. A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em um breve tempo.

Sérgio Moro deu alguns exemplos do que pretende fazer:

Moro: Muito rapidamente exemplos que não são definitivos, como eu disse, há necessidade de discutir. Alteração de regra de prescrição dos crimes, avaliar a possibilidade de deixar mais claro na lei a execução em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri. Já existe um precedente da Primeira Turma do STF admitindo que vereditos do tribunal do júri, ou seja, crimes de homicídio possam ser executados independentemente dos recursos. A proibição de progressão de regime prisional quando houver provas de ligação do preso com organizações criminosas. Uma regulação mais clara do que nós chamamos de operações policiais disfarçadas, isso se faz muito nos Estados Unidos com grande eficácia contra organizações criminosas, a utilização de policiais disfarçados para descobrir esses crimes. Então, por exemplo, policiais disfarçados comprando grandes carregamentos de drogas e armas. Necessário incrementar o controle das comunicações dos presos em presídios de segurança máxima, como no exterior. A prisão tem que realmente neutralizar a possibilidade dessas pessoas de comandar o crime de dentro. Precisa investir consideravelmente em tecnologia.

O juiz Moro fez questão de ressaltar que vai combater crimes de ódio contra minorias:

Moro: Todos têm direito a igual proteção da lei. Maiorias, minorias. Não existe qualquer possibilidade de, no âmbito da segurança pública, no âmbito da Justiça, políticas discriminatórias contra minorias, seja qual for o motivo. Na minha posição pessoal, crimes de ódios são intoleráveis. Isso tem que ser resolvido normalmente pelas polícias locais, mas se for necessário pode-se até mesmo movimentar o aparato da Polícia Federal para que crimes de ódio sejam solucionados.

Sérgio Moro disse que no, entender dele, ao aceitar o convite para ser ministro, não contrariou a promessa de não entrar para a política:

Moro: Na minha perspectiva, na minha visão, eu sigo para atuar numa função eminentemente técnica, para fazer um trabalho técnico, de um juiz a cargo desse ministério específico. Não tenho nenhuma pretensão de concorrer em qualquer momento da minha vida a cargos eleitorais, a subir em palanque. Agora, é claro, que dentro do Ministério é inevitável que se haja um diálogo com outras instituições e, em especial, com o Congresso Nacional. Isso é de certa maneira realização de política, mas não é essa visão que eu tenho desse cargo.

O futuro ministro da Justiça abordou temas defendidos, na campanha, pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, como o excludente de ilicitude, uma legislação que evitaria que um policial fosse processado no caso da morte de um bandido durante um confronto:

Moro: Na questão do confronto, veja, embora a estratégia não seja a do confronto, nós temos que reconhecer que o confronto é uma possibilidade. Havendo, porém, o confronto, tem que discutir, e essa é a posição me parece do presidente eleito, tem que discutir a situação de um agente policial, ou muitas vezes de um militar fazendo as vezes de um agente policial, porque as Forças Armadas têm sido convocadas, que eventualmente alveja e leva ao óbito um desses traficantes armados. A nossa legislação, ao meu ver, já contempla essas situações de legitima defesa, estrito cumprimento de dever legal. Tem que ser avaliado, no entanto, se é necessária uma regulação melhor. Por exemplo, é necessário que o policial espere que um traficante armado atire contra ele de fuzil, para que ele possa reagir? Me parece que exigir isso de um agente policial é demais. O risco dele morrer numa diligência dessa espécie é muito grande. Agora, isso não significa que o confronto policial é uma estratégia a ser perseguida no enfrentamento ao crime organizado.

Sérgio Moro também falou sobre a ampliação da posse de armas:

Moro: Olha eu conversei a respeito com o presidente eleito e existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse de armas, certo? Então dentro dessa plataforma eleitoral, me parece que seria inconsistente agir de maneira contrária. Quando nos falamos em posse de arma, nós estamos falando da arma mantida em casa. E de fato se houve uma reclamação geral para aqueles que desejam ter posse de arma e esse um desejo que não necessariamente pode ser considerado reprovável, que as regras atuais são muito restritivas. Então existe uma proposta, uma discussão de flexibilização da posse de armas. A questão a ser discutida, a forma como isso será realizado. Eu externei a minha preocupação a ele de que uma flexibilização excessiva possa ser muitas vezes utilizada como uma fonte de armamento para organizações criminosas.

O juiz falou ainda sobre a redução da maioridade penal, outro assunto apontado como prioritário pelo presidente eleito:

Moro: Quanto à maioridade, existe uma proposta de emenda constitucional que foi apresentada anos atrás, que prevê a redução dessa maioridade para 16 em caso de crimes graves, com resultado morte ou lesão corporal grave ou caso de estupro. Pessoas menor de 18 anos devem ser protegidas, o adolescente. Muitas vezes eles não têm uma compreensão completa das consequências dos seus atos. Mas um adolescente acima de 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então você ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável.

O futuro ministro também disse como avalia o tratamento a ser dado aos movimentos sociais que infringem a lei. Sérgio Moro considerou inconsistente considerá-los como terroristas:

Moro: As pessoas têm liberdade de expressão, de manifestação e não é diferente com movimentos sociais. No entanto, quando existem situações relativas à lesão de direitos de terceiro, invasão de propriedade privada, às vezes nem com motivações sociais, mas com motivações político-partidárias. Quando existem danos ou lesões a pessoas, não se pode tratar esses movimentos como imputáveis. Então eles têm que responder por eventuais agressões de direitos a terceiros. Me parece, no entanto, que qualificá-los como uma espécie de organização terrorista é algo que não é consistente, certo?

Sérgio Moro declarou que saberá discutir as divergências com Bolsonaro, mas se disse ciente de que o presidente eleito será o chefe dele: