Paulo Afonso: MPF-BA firma acordo com 14 cidades para regularizar jornada de profissionais de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 14 prefeituras e secretarias de saúde da região. Os acordos visam regularizar a jornada de trabalho e a carga horária de profissionais de saúde que atuam na Política Nacional de Atenção Básica da Saúde (PNAB). Os TACs foram assinados durante reuniões com a procuradora da República Analu Paim, os prefeitos, os assessores jurídicos e os secretários de saúde dos municípios.

Para o MPF, é preciso aperfeiçoar o controle da jornadas dos profissionais da área para garantir o cumprimento da carga horária e, assim, proporcionar um serviço de qualidade à população e assegurar o pleno conhecimento do cidadão sobre os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.

Os acordos obrigam os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) a cumprir a carga horária integral. Os municípios deverão manter os cadastros atualizados dos profissionais, dos serviços e ambulatórios, com todos os profissionais que trabalhem nos locais.  A validade dos acordos expira em junho de 2019.

Dentre os compromissos assumidos, os municípios também precisarão manter quadros, em local visível, a escala de serviço dos profissionais daquele dia.  Em caso de descumprimento dos TACs, os prefeitos e os secretários de Saúde dos municípios deverão pagar multa no valor de R$ 5 mil, por cláusula descumprida ou cumprida parcialmente. Além disso, poderão pagar multa diária de R$ 500 por cada profissional atuante na atenção básica do município encontrado em situação irregular.

Os acordos atingem as seguintes cidades: Abaré, Adustina, Antas, Canudos, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano. Os municípios de Banzaê e Macururé já haviam assinado TAC em reunião realizada em junho de 2018. Os prefeitos de Paulo Afonso e Glória também estiveram presentes na reunião, mas ainda não firmaram TAC. Em relação aos municípios de Euclides da Cunha, Rodelas, Chorrochó, Pedro Alexandre e Quijingue, o MPF aguarda pauta para a realização de reunião com a mesma finalidade.