DEAM e OAB por elas. Conheça esse projeto

O Site Pauloafonsotem esteve presente na DEAM - Delegacia da Mulher na última sexta, 21/09, onde realizamos uma entrevista com a Delegada Juliana Fontes.

A Dra Juliana nos deu detalhes sobre um projeto que foi implementado dia 21 de setembro, no mesmo dia em que estivemos lá, como resultado de uma parceria da DEAM com a OAB.

"Percebemos que muitos processos não vão adiante por falta de advogados, onde muitas vítimas esperam o que aconteceu no seu processo sem saber que é necessário que haja uma queixa-crime e acompanhamento de um advogado, inclusive na maioria dos casos como injuria, calúnia e difamação" disse Dra Juliana.

A parceria entre a DEAM e a OAB objetiva que todas as vítimas já saiam da delegacia com atendimento jurídico e com o processo encaminhado. Agora, todas as sextas-feiras durante as manhãs, das 08:00 às 12:00 horas (segunda Dra Daniela Barbosa presidente da Comissão de Proteção aos direitos da Mulher da OAB Subseção Paulo Afonso) há advogados na DEAM que atendem gratuitamente as vítimas de violência doméstica de uma forma mais célere onde a mulher vai conseguir garantir seus direitos de uma forma mais rápida e eficaz, de maneira gratuita.

Funciona assim: A mulher vai à delegacia e registra a ocorrência policial, nesse momento em que o registro é feito ela já pode agendar uma data em que vai ser atendida pelo advogado, ao sair da DEAM ela já terá uma data definida. É assim que essa queixa-crime vai ter um andamento acompanhado pelo profissional do direito.

"Existem algumas situações em que a mulher não precisa de representação, pois o Estado já tem obrigação de atuar, isso se dá em casos de lesão corporal onde a mulher apanhou do companheiro e teve a sua integridade corporal ofendida", esclarece Dra Juliana.

"Já nos crimes de calúnia e difamação há a necessidade de uma queixa-crime, até porque esses casos são mais difíceis de serem comprovados, então pedimos as mulheres que ao prestarem uma queixa na delegacia já tragam o nome de testemunhas para facilitar o processo", enfatiza a Delegada Juliana.

Os três crimes mais comuns que aparecem na DEAM são: Injúria, calúnia e difamação. Injuria é quando o homem chama a mulher por termos que ofendem sua honra, como por exemplo safada, vagabunda...

Difamação é quando o autor propaga para outras pessoas tudo que falou sobre ela, consistindo justamente nesse olhar dela perante a sociedade.

Calúnia é quando criminoso imputa a mulher a um ato criminoso, como por exemplo dizer que ela furtou seus documentos ou algo do tipo.

Pelo fato da violência doméstica acontecer entre quatro paredes e ser mais difícil de provar, qualquer áudio, gravação ou registro que a mulher tiver em seu celular para comprovar a agressão é válido. Infelizmente a violência vai ocorrer em um lugar em que a mulher deveria estar amparada e fortalecida, então justamente por acontecer dentro de casa é que todo tipo de prova vai ser válida, inclusive a declaração da vítima que é mais oprimida e muitas vezes não fala nada para outra pessoa com vergonha de expor a sua situação.

Essa parceria entre a DEAM e OAB tem o nome temporário de DEAM E OAB POR ELAS! A Delegada Juliana afirma que a OAB desde o início foi muito solícita e de imediato já encaminhou datas em que os profissionais farão escalas de atendimento na DEAM. Todo esse projeto surgiu da necessidade de que a defensoria não atende essa carência de profissional de forma gratuita, e muitas mulheres não tem condições de contratar um profissional. Foi então que a DEAM realizou o convite para OAB entrando em contato com presidente.

A Delegada Juliana reforça que durante os finais de semana e durante a semana a noite a delegacia da mulher não funciona, então ela informa que se a mulher for vítima de violência durante esse período, onde normalmente tem os casos de forma mais concentrada, a mulher vai ter que se dirigir a delegacia geral localizada no BTN, já que lá eles fazem plantão durante a noite e finais de semana. Lá vai ser realizado o registro, acolhimento das declarações e o exame de lesão corporal se houver necessidade, posteriormente tudo isso vai ser encaminhado para DEAM e eles serão responsáveis em dar prosseguimento. 

A advogada Dra Daniela Barbosa, presidente da Comissão de Proteção aos direitos da Mulher da OAB Subseção Paulo Afonso, foi a 1ª  a dar plantão na DEAM, estava lá no momento da nossa visita e deu mais informações:

"Esse projeto visa justamente oferecer assistencia jurídica e orientação jurídica as mulheres vítimas de violência doméstica, pois muitas delas não tem conhecimento sobre quais os direitos que protegem e que são cabíveis a elas, nas situações em que são vítimas de violência e que são abrangidas pela assistencia da DEAM. A OAB vem com essa parceria pra fazer esse apoio juridico de informações, acompanhamento, orientação a todas as mulheres assistidas pela DEAM, com 2 advogadas que fazem parte da Comissão de Proteção aos direitos da Mulher da OAB Subseção Paulo Afonso", esclarece Dra Daniela Barbosa.