Após audiência pública sobre aborto no Supremo, Rosa Weber fará relatório e pediu audiência pública para ouvir opiniões contra e a favor da legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Foram mais de 70 pontos de vista sobre aborto, que o PSOL pede que seja descriminalizado até os três meses de gestação.

De acordo com o Código Penal, tanto a mulher que faz aborto quanto quem a apoia pode pegar até três anos de cadeia. A punição é de quatro anos de prisão para quem realizar a interrupção de uma gravidez.

No Brasil, aborto é considerado legal somente em três casos: estupro, risco de morte da mulher e anencefalia, quando o feto não tem cérebro. A ação considera que o Código Penal está em desacordo com a Constituição. É com base no que está ouvindo, que a ministra Rosa Weber vai fundamentar o voto.

Nos dois dias de audiência, especialistas discutiram o tema. O representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Ricardo Hoepers, que é contra a descriminalização do aborto, afirmou que o direito à vida é o bem que mais deve ser protegido.

“Não podemos tratar o assunto negando, deletando, ignorando a existência do bebê. Parece que estamos falando de uma vesícula biliar, de um rim, de um adendo que precisamos extirpar, que está causando a morte das mulheres. O foco está errado. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos”.

A representante do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes, a favor da descriminalização, disse que o estado e a igreja não devem se intrometer na decisão da mulher.

“É um dever ético da sociedade reconhecer as mulheres, nos reconhecer, como agentes morais de pleno direito, com capacidade de escolha e decisão. Imoral é que outros decidam sobre o que nós, mulheres, podemos ou não fazer dos nossos corpos”.